O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende realizar, em aproximadamente 15 dias, a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro e já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em março.
“Eu acho que vou marcar daqui uns 15 dias”, declarou Alcolumbre a jornalistas ao ser questionado sobre a previsão para a cerimônia. A data também permitiria a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está na Turquia para participar da COP31 e tem retorno ao Brasil previsto para 16 de novembro.
A promulgação é a última etapa da tramitação da PEC no Congresso e permitirá que as mudanças constitucionais entrem em vigor. A aprovação do texto é aguardada pelo Palácio do Planalto porque viabiliza a criação do Ministério da Segurança Pública, atualmente incorporado à estrutura do Ministério da Justiça. A nova pasta é uma das propostas defendidas por Lula para reorganizar a atuação do governo federal na área.
O projeto prevê mudanças na estrutura de segurança pública do país, com ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do reforço dos mecanismos de financiamento do setor. A proposta também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias e amplia a integração entre União, estados e municípios.
Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de polícias municipais, dentro dos parâmetros estabelecidos pela nova regra constitucional. A intenção é ampliar a participação dos municípios nas políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Maioridade penal
Durante a conversa com jornalistas, Alcolumbre também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado analisar ainda neste ano uma proposta de redução da maioridade penal. O presidente da Casa condicionou a votação à conclusão da tramitação do tema na Câmara dos Deputados.
“Se a Câmara votar, eu vou votar”, afirmou.
A redução da maioridade penal chegou a ser discutida durante a análise da PEC da Segurança Pública, mas acabou excluída da versão aprovada pelo Senado. O assunto tramita separadamente na Câmara, onde é examinado por uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro, com expectativa de votação em dezembro.
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