O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação do PSD que pede a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e questiona a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral.
Com a retotalização determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi proclamado eleito no primeiro turno. Paes ficou em segundo lugar, com 44,16%.
O PSD sustenta que os votos de Garotinho deveriam ser considerados no cálculo para definir a necessidade de segundo turno. Para o partido, os eleitores escolheram um candidato que estava na urna no dia da votação, e a anulação posterior do registro não deveria alterar a base de cálculo da eleição.
“A anulação definitiva posterior produz todos os seus efeitos contra o candidato e o partido, mas não pode alterar o denominador constitucional.”
A legenda também argumenta que a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral permite que uma candidatura permaneça na disputa até o dia da votação e tenha seus votos retirados da contagem depois do pleito. O partido invoca os princípios da soberania popular e da segurança jurídica.
Zanin solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do TSE. Após receber os pareceres, o ministro deverá dar andamento à análise do caso. Em outra ação, o relator já havia negado um pedido da campanha de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE.
Ação também tramita no TRE-RJ
Em outro processo, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), autorizou o prosseguimento de uma ação apresentada por Eduardo Paes e pela coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir” contra Douglas Ruas.
A ação aponta suspeitas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, gastos irregulares de campanha e compra de votos. Entre os fatos citados estão a distribuição de materiais impressos com informações consideradas falsas sobre Paes e possíveis irregularidades na produção de peças de campanha.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (9), o desembargador determinou que uma gráfica de Niterói apresente, em dois dias, documentos sobre a produção de materiais utilizados na campanha de Ruas. A determinação integra a fase de apuração das acusações.
Garotinho anuncia pedido de anulação
Anthony Garotinho também afirmou que pretende recorrer à Justiça Eleitoral para pedir a anulação do pleito. Em entrevista ao podcast GeralPod, publicada na sexta-feira (6), o ex-governador disse reunir documentos para fundamentar o pedido.
“Estou juntando uma série de documentos para provar que o Rio de Janeiro tem que ter uma nova eleição. O Tribunal cometeu inúmeros erros, além da covardia feita contra mim. Vou entrar com um pedido de anulação da eleição”, disse.
Garotinho concorreu sub judice após o TRE-RJ indeferir seu registro em setembro. O TSE confirmou posteriormente a decisão, o que levou à anulação dos votos recebidos por ele e à nova contagem dos votos válidos.
Com a retotalização, Douglas Ruas foi proclamado eleito no primeiro turno. Até que haja eventual decisão judicial em sentido contrário, esse é o resultado oficial da eleição.
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