O arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, provocou manifestações de parlamentares da direita nesta terça-feira (10). Deputados comemoraram o encerramento da investigação, mas cobraram esclarecimentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis violações de direitos durante os mais de sete anos de tramitação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão como “um passo necessário para devolver segurança jurídica ao país”. O deputado, porém, questionou quem será responsabilizado por eventuais abusos e quem reparará os prejuízos de pessoas que tiveram direitos violados.
“Mas encerrar o inquérito não significa apagar sua história!”, escreveu na rede social X.
O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) também criticou a condução da investigação por Moraes, que permaneceu como relator até setembro deste ano.
“Esse foi o principal instrumento do Moraes para perseguir seus opositores”, afirmou. Na mesma publicação, questionou: “Agora, quando encerraremos o ciclo Moraes no STF?”
Já Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o fato de Fachin ter determinado o arquivamento sem reconhecer eventuais ilegalidades na condução do procedimento. Para o parlamentar, a decisão ocorre em meio ao desgaste na relação entre o Supremo e o Congresso.
“Fachin arquiva o inquérito sem fazer inque e ainda tenta legitimar seus métodos e objetivos”, declarou.
O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) também questionou a falta de publicidade sobre o conteúdo da investigação. Ele afirmou ter sido incluído no inquérito e cobrou acesso aos documentos.
“Esse inquérito, ilegal desde o início, perseguiu muita gente, inclusive eu mesmo fui incluso, e agora simplesmente arquivam sem torná-lo público?”, questionou.
Fachin encerrou investigação após sete anos
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. A investigação apurava ameaças, ataques à honra de ministros e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
Fachin assumiu a condução do procedimento em setembro, quando retirou a relatoria de Moraes. Desde então, iniciou uma revisão dos processos vinculados e determinou o encerramento de outras apurações.
Na decisão que arquivou o inquérito principal, o presidente do STF afirmou que a investigação não poderia permanecer aberta por tempo indeterminado.
“Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu.
O arquivamento ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão não encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Cada um deverá passar por análise individual para verificar se há fundamento jurídico para sua continuidade.
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