O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória (MP) que prorroga o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. O texto foi publicado nesta segunda-feira (09) no Diário Oficial da União (DOU). O programa concede vales para a recarga gratuita de botijões de gás de 13 kg em revendas credenciadas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o benefício alcança 15 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas.
Criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o programa se chamava Auxílio Gás dos Brasileiros e transferia dinheiro às famílias de baixa renda para a compra do botijão. Na gestão Lula, foi reformulado e passou a oferecer a recarga gratuita por meio de vales.
A mudança foi consolidada pela Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026. Embora tenha transformado o benefício em política permanente, a legislação estabeleceu prazo de cinco anos, com vigência até novembro de 2026. A nova MP estende esse período por mais cinco anos.
A previsão orçamentária inicial do programa em 2026 foi de R$ 4,7 bilhões. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reserva cerca de R$ 7,6 bilhões ao benefício.
O valor é próximo dos R$ 8 bilhões previstos para o custeio das universidades e dos institutos federais no mesmo projeto orçamentário.
A prorrogação ocorre em meio à meta do governo de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Entre janeiro e setembro de 2026, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 90,2 bilhões. No acumulado de 12 meses, o resultado negativo chegou a R$ 49,5 bilhões, ou 0,38% do PIB.
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