O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes segura há 6 meses a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos patriotas condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A norma está suspensa desde 9 de maio, um dia após sua promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
No mesmo dia da promulgação, advogados de condenados pelos atos de 8 de Janeiro apresentaram ao STF pedidos de redução das penas com base na nova legislação. Paralelamente, a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram ações para questionar a constitucionalidade da norma.
Os processos foram distribuídos a Moraes, relator das ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e à suposta trama golpista. Em 9 de maio, o ministro suspendeu a aplicação da lei até que o Supremo analise os questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Na decisão, Moraes argumentou que as penas dos condenados não poderiam ser alteradas antes de uma definição do STF sobre a validade da legislação. Desde então, o ministro não liberou o processo para julgamento. Sem essa etapa, o presidente da Corte, Edson Fachin, não pode incluir o caso na pauta.
O STF entra em recesso em 20 de dezembro. Para que a análise ocorra ainda neste ano, Moraes precisa liberar o processo e Fachin deve incluí-lo na agenda de julgamentos. A pauta até o fim do ano ainda está em aberto.
Se o caso não for julgado antes do recesso, a discussão ficará para depois de fevereiro, quando termina a suspensão das atividades do tribunal.
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