O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), às 10h, audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu bets no Brasil. O ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida, convocou 34 entidades, órgãos e associações para o debate.
A lista foi ampliada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a inclusão de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Fux também convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube.
A AGU questionou a composição inicial, formada por 26 participantes, por considerar que havia predominância de representantes de clubes esportivos e operadoras de apostas. Na ocasião, esses grupos somavam 17 dos convocados.
“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede que o STF declare a inconstitucionalidade da MP e reconheça a validade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A medida também é questionada nas ADIs 8024, 8028 e 8035.
Em novembro de 2024, Fux conduziu audiências públicas sobre a Lei das Bets, com mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participaram dos debates, mas não foram convocadas para a audiência desta terça-feira.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou Fux.
A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações.
Lista de participantes e horários
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
- Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
- Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
- Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
- São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
- Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
- Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
- Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
- Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
- Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
- Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
- Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
- Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
- Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
- Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
- Ministério da Saúde (14h50min-15h)
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) 15h50min-16h
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min)
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