Uma ala do Senado prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas após o fim da escala 6×1. O texto, ainda em elaboração, deve ser apresentado na próxima semana e prevê exceções para determinados grupos profissionais.
Entre as categorias que podem ficar fora das novas regras estão caminhoneiros, aeroviários e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo. O argumento é que esses profissionais cumprem escalas de revezamento, com períodos prolongados de trabalho seguidos por vários dias de folga. Nesse modelo, a exigência de dois dias de descanso por semana poderia inviabilizar determinadas atividades.
A proposta será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e conta com apoio da consultoria jurídica da Casa. A articulação faz parte de um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para permitir a aprovação da PEC principal sem alterações antes do segundo turno.
Proposta prevê regras específicas para jornadas reduzidas
O texto paralelo também deve tratar de trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais ou de até cinco horas diárias. A intenção é permitir a ampliação da carga horária ou a manutenção das regras atuais por meio de negociação com os sindicatos.
A PEC já promulgada determina que jornadas estabelecidas em até 40 horas semanais não terão redução proporcional.
Outra discussão no Senado envolve o prazo de transição e a incidência de verbas trabalhistas sobre os dias de descanso. Uma das propostas em circulação prevê que esses encargos incidam sobre apenas um dos dois dias de folga, com o objetivo de evitar aumento dos custos para os empregadores.
Os defensores dessa mudança argumentam que o objetivo da reforma é reduzir a jornada sem diminuir o salário, mas sem elevar os custos trabalhistas além do impacto decorrente da redução das horas.
Com a mudança, o divisor usado no cálculo do salário por hora também será alterado. A referência passaria de 220 para 200 horas mensais.
Nova jornada começa em dezembro
A PEC que encerrou a escala 6×1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro. O texto estabelece o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho, jornada de oito horas diárias e dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos.
A transição começa em 16 de dezembro. Na primeira etapa, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Um ano depois, será reduzido para 40 horas.
A PEC paralela deve ter seu texto concluído na terça-feira (3), quando também deverá começar a coleta de assinaturas para apresentação formal da proposta.
Governo prepara decreto e projeto de lei
O Executivo trabalha em um decreto para regulamentar a transição e em um projeto de lei específico para ocupações com escalas diferenciadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para discutir as medidas.
O fim da escala 6×1 foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Lula, com destaque para o segundo turno. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e avançou no Senado durante o período entre os dois turnos da eleição.
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