O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise foi adiada anteriormente por falta de acordo sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal.
O principal impasse envolve propostas apresentadas pela oposição para diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em determinados casos, com previsão de redução para 14 anos em crimes hediondos. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, está entre os defensores da mudança.
Como alternativa, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma proposta para permitir a redução da maioridade apenas para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa, porém, provocou divergências entre parlamentares petistas.
O governo tenta negociar a retirada do tema da PEC para evitar que alterações no texto obriguem uma nova votação na Câmara dos Deputados. O presidente Lula (PT) já manifestou apoio à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, mas defende que a discussão ocorra separadamente.
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