A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a integridade dos resultados oficiais das eleições presidenciais brasileiras, mas apontou problemas na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação no segundo turno. Em relatório divulgado nesta semana, os observadores afirmaram não ter dúvidas sobre a confiabilidade dos dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas classificaram a extensão do horário como um episódio inédito que provocou confusão entre eleitores, mesários e partidos.
A avaliação também foi questionada por Martin De Luca, advogado da Trump Media. Em manifestação sobre o documento, ele afirmou que o relatório não deve ser interpretado como uma resposta forense definitiva sobre a apuração dos votos, especialmente em relação ao período que chamou de “Janela Zanin”.
De Luca sustenta que a missão internacional não apresentou uma reconstrução técnica independente dos procedimentos adotados durante a prorrogação da votação. Para o advogado, o documento se baseia, nesse ponto, em informações fornecidas pela equipe técnica do TSE e não disponibiliza os registros necessários para verificar todas as etapas do processamento dos resultados.
Em publicação nas redes sociais, De Luca criticou a interpretação de que o relatório da OEA encerraria os questionamentos sobre a apuração eleitoral.
“O relatório da OEA sobre o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras não justifica a aceitação do resultado tal como apresentado.”
De Luca destacou ainda que a descrição da transmissão regional dos resultados teria como base informações fornecidas pelo próprio TSE, sem a apresentação dos registros técnicos necessários para uma verificação independente.
De Luca também propõe a divulgação dos métodos utilizados, das comparações realizadas, de eventuais discrepâncias e das justificativas apresentadas para cada diferença identificada. “Essas limitações significam que o relatório não resolve de forma decisiva a alegação de manipulação durante a Janela Zanin”, disse.
O que diz o relatório da OEA
A missão foi liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da organização. No segundo turno, contou com 88 observadores de 22 nacionalidades, que visitaram 977 seções eleitorais em 388 locais de votação, distribuídos por 21 estados e pelo Distrito Federal. Também houve acompanhamento em cinco cidades no exterior.
Ao longo dos dois turnos, a OEA mobilizou 179 observadores. A equipe acompanhou procedimentos de segurança das urnas, testes de integridade e a totalização dos votos.
O documento reconheceu a confiabilidade dos dados oficiais e parabenizou Lula e Geraldo Alckmin pela reeleição para o mandato de 2027 a 2030.
A missão, porém, apontou problemas na decisão de Zanin. No domingo (25), o ministro determinou a extensão da votação até as 19h, enquanto o TSE ainda analisava pedidos apresentados pelas campanhas presidenciais.
Segundo os observadores, a medida provocou dificuldades operacionais e dúvidas entre funcionários eleitorais, partidos e eleitores. O relatório classificou o episódio como uma situação inédita na história eleitoral brasileira.
A OEA também recomendou regras mais claras para a atuação do STF em questões eleitorais e mecanismos de comunicação entre a Corte e o TSE.
Relatório aponta redução da desinformação
Entre os aspectos positivos, a missão destacou uma redução de 86% nas denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral em comparação com 2022. O documento também registrou a ampliação do uso da biometria, que alcançou 89% dos mais de 158 milhões de eleitores.
A organização recomendou ainda a atualização das regras sobre propaganda política na internet, moderação de conteúdo e uso de inteligência artificial. Também defendeu mecanismos para acelerar a revisão colegiada de decisões cautelares e medidas de combate à violência política.
O relatório, portanto, reconhece a integridade dos dados oficiais do TSE, mas registra críticas à condução institucional do segundo turno. Já Martin De Luca questiona se as informações técnicas apresentadas são suficientes para afastar dúvidas sobre os procedimentos adotados durante a prorrogação da votação.
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