O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para elaborar mudanças nas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. O ato foi assinado na quarta-feira (28) e publicado no Diário da Câmara na quinta-feira (29). A intenção é apresentar uma proposta de alteração do Código Eleitoral e votar o texto ainda neste ano.
O colegiado será formado por um deputado de cada partido com representação na Casa, escolhido pelas respectivas lideranças. Apesar de Motta ter anunciado inicialmente um prazo de 15 dias para a elaboração da proposta, o documento oficial não estabelece uma data para a conclusão dos trabalhos. Também não foram definidos os integrantes nem o responsável pela coordenação do grupo.
A iniciativa foi anunciada após uma reunião de Motta com líderes e presidentes de partidos. O parlamentar defende que as regras aplicadas à propaganda em materiais impressos e nos meios tradicionais de comunicação também tenham critérios específicos para o ambiente digital.
“Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta sustenta que a proposta não tem como objetivo restringir a liberdade de expressão, mas estabelecer parâmetros para a atuação de candidatos, partidos e plataformas durante as campanhas eleitorais.
Atualmente, a propaganda política na internet já está submetida a regras da legislação eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as exigências estão a identificação de conteúdos patrocinados, restrições ao impulsionamento pago de publicações com ataques a adversários e a sinalização de materiais produzidos com inteligência artificial.
A discussão ocorre após uma eleição presidencial marcada por disputas judiciais envolvendo publicações, anúncios e distribuição de conteúdo nas redes sociais. Até 1º de outubro, o TSE havia registrado 9.571 processos relacionados à propaganda digital irregular e a questões envolvendo desinformação, segundo levantamento citado pela Itatiaia.
Nos dias seguintes ao primeiro turno, o volume de ações também aumentou. Nos nove dias posteriores à votação de 4 de outubro, foram registradas 162 representações e pedidos de direito de resposta, contra 51 no mesmo intervalo de 2022.
Além da regulamentação das plataformas, Motta articula outra mudança na legislação eleitoral: a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores. A proposta discutida com lideranças partidárias prevê uma transição em 2030 e a implementação do novo modelo a partir de 2034.
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