Os combustíveis terão aumento do ICMS a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na terça-feira (27) e oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). O reajuste será maior para o diesel e o biodiesel, cujas alíquotas subirão 11,1%.
O imposto sobre o diesel e o biodiesel passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Para a gasolina e o etanol anidro, utilizado na mistura da gasolina, o valor subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de 4,5%. Já o ICMS sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP), usado no gás de cozinha, aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, avanço de 4,8%.
A atualização ocorre em meio à pressão sobre os preços internacionais do petróleo e dos derivados, provocada pelo conflito no Oriente Médio. O aumento do tributo pode elevar os custos dos combustíveis, mas o impacto final nas bombas dependerá também das cotações internacionais, das despesas de distribuição e das margens de revenda.
Subsídios federais têm prazo limitado
O reajuste estadual foi aprovado no mesmo dia em que o governo federal anunciou a renovação, por mais um mês, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. A medida busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo. Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil importa cerca de 33% do diesel que consome.
A continuidade do benefício em fevereiro, porém, não está garantida. A Medida Provisória 1.391, que autoriza a subvenção, tem validade até 9 de novembro e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Caso não seja votada pelo Congresso dentro do prazo, a medida perderá a validade em fevereiro, considerando a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar.
O diesel importado também recebe uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro. Para a gasolina, o governo mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide, o que representa uma redução tributária de R$ 0,89 por litro. No caso do etanol hidratado, a desoneração é de R$ 0,19 por litro, além de uma subvenção de R$ 0,43 aos produtores.
Os benefícios têm prazo limitado. A desoneração dos tributos sobre a gasolina está autorizada até 31 de dezembro de 2026. Sua continuidade dependerá de novas decisões do governo federal e do Congresso. A Fazenda estima em R$ 3,6 bilhões o impacto das medidas voltadas à gasolina e ao etanol em 2026.
Estados avaliam medidas para o diesel
Após a aprovação das novas alíquotas, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os governos estaduais estudam formas de reduzir o impacto da atualização do ICMS sobre o diesel.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o colegiado afirmou: “Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”.
A cobrança do ICMS por valores fixos por litro ou quilo segue o modelo estabelecido pela Lei Complementar 192, de 2022. Os valores são atualizados com base na metodologia prevista na legislação.
Guerra no Oriente Médio pressionou preços
O conflito no Oriente Médio provocou uma alta nas cotações internacionais do petróleo e aumentou os custos de importação de combustíveis. Segundo levantamento citado pelo Banco do Nordeste, o barril do Brent, referência internacional, saiu de cerca de US$ 70 e chegou a US$ 119,50 em 9 de março.
A pressão também foi registrada nos postos brasileiros. Entre 28 de fevereiro e 21 de março, o preço médio da gasolina subiu 5,9% no país, enquanto o diesel avançou 20,7%, segundo o Dieese.
A alta ocorreu mesmo sem reajuste da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras naquele período. Na Bahia, a refinaria privada Acelen elevou em 44,6% o preço da gasolina no intervalo analisado.
Além dos tributos, o preço final dos combustíveis depende dos valores cobrados pelas refinarias, dos custos de distribuição, das margens dos postos e da mistura de biocombustíveis. Por isso, o efeito do novo ICMS e de uma eventual retirada dos subsídios federais sobre os consumidores dependerá da evolução desses fatores nos próximos meses.
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