O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica o valor.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, após a empresa afirmar que seguia todas as determinações da Corte. O magistrado cobrou comprovação das medidas adotadas pela plataforma.
Entre as falhas identificadas pelo MPE estão a ausência de estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial e diferenças no processamento de denúncias recebidas pelos canais da empresa.
Parecer aponta diferenças em ferramentas de IA
O documento destaca respostas distintas na ferramenta de tradução da plataforma, conforme a candidatura envolvida. Para o Ministério Público, a diferença compromete a alegação de que os problemas seriam apenas falhas aleatórias.
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, ressalta o parecer.
O relatório também menciona reclamações da campanha petista sobre a geração de imagens por inteligência artificial. Segundo a denúncia, pedidos neutros teriam produzido resultados diferentes quando envolviam o número de uma das candidaturas.
A campanha de Lula também alegou restrições na entrega de anúncios, desativação da conta de publicidade e aprovação de anúncios pagos do exterior sem identificação. A representação ainda citou conteúdo sintético durante período vedado e perfis relacionados à inteligência artificial.
Meta cumpriu parte das determinações
Apesar das falhas apontadas, o MPE reconheceu que a empresa adotou algumas das medidas exigidas pelo TSE. Entre elas estão a reversão das restrições à conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamentos que não haviam sido exibidos.
A revisão humana prévia das restrições às contas de publicidade, por sua vez, foi cumprida apenas parcialmente, segundo o relatório.
A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político. A empresa atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
O Comitê de Supervisão da própria Meta, que atua de forma independente, também apontou falhas nos mecanismos de controle de conteúdo e avaliou que faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.
