O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma secretaria executiva com mais de 50 cargos para coordenar a política federal para minerais críticos e terras raras.
O decreto nº 13.139, assinado em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União, organiza a estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A nova secretaria ficará vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Para montar a estrutura, o governo transferiu cargos comissionados de outros órgãos, principalmente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.
O decreto prevê três subsecretarias: Gestão e Assessoramento ao Pleno, Projetos e Análise de Operações.
As unidades darão suporte às decisões do conselho, à avaliação de projetos minerais e à análise de operações empresariais envolvendo ativos estratégicos.
Conselho poderá barrar operações no setor mineral
O conselho também poderá analisar e homologar determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle societário e negócios envolvendo ativos minerais considerados estratégicos.
A extensão desse poder e os critérios para sua aplicação dependem de regulamentação.
Em reportagem sobre o novo marco legal, a Gazeta do Povo apontou preocupações de críticos com o aumento da intervenção estatal, a insegurança jurídica e o risco de afastar investimentos privados.
A política também prevê incentivos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral no Brasil.
Terras raras entram no debate eleitoral
Durante o debate da Band, em 18 de outubro, Lula questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre uma possível parceria com os Estados Unidos para explorar minerais críticos e terras raras.
O Brasil concentra cerca de 23% das reservas mundiais de terras raras, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos citados pelo Serviço Geológico do Brasil.
Esses elementos são importantes para a fabricação de equipamentos eletrônicos, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas e outras tecnologias.
Apesar das reservas, o país enfrenta o desafio de ampliar a capacidade de beneficiamento e processamento desses recursos, etapas que agregam valor à produção e reduzem a dependência da exportação de matérias-primas.
