O Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveu um método para identificar imóveis de luxo vinculados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), inclusive propriedades que não haviam sido localizadas nas investigações criminais. A ferramenta busca identificar patrimônios incompatíveis com a renda declarada de seus titulares e possíveis conexões com organizações criminosas.
A metodologia foi criada pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), ligado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho subsidiou ações civis de perdimento de bens apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (20).
O sistema reúne informações de diferentes bases públicas, incluindo registros judiciais, dados patrimoniais e elementos que apontam possíveis vínculos com facções e milícias. A análise conjunta permite detectar discrepâncias entre o patrimônio registrado e a capacidade financeira dos envolvidos, além de localizar propriedades que podem ter ficado fora do alcance das apurações iniciais.
Segundo a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, os imóveis identificados estão distribuídos pelo país, mas há maior concentração em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. As propriedades podem estar registradas diretamente em nome de investigados ou de terceiros relacionados a eles, uma estratégia que pode dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelos bens.
A escolha de imóveis de alto padrão como foco da análise segue recomendações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. Esse mercado permite concentrar grandes quantias em propriedades e utilizar empresas ou intermediários para dificultar o rastreamento da origem dos recursos e da identidade de seus beneficiários.
O objetivo da iniciativa é atingir o patrimônio que pode financiar ou sustentar atividades criminosas, ampliando a capacidade do Estado de identificar e buscar a recuperação de ativos. A identificação de um bem, contudo, não comprova isoladamente sua origem ilícita nem resulta em perda automática da propriedade.
A aplicação do método ganhou respaldo com a Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann. A norma estabeleceu a ação civil de perdimento de bens como instrumento de combate às organizações criminosas ultraviolentas, permitindo que o Estado peça judicialmente a perda de patrimônio relacionado a atividades ilícitas sem precisar aguardar uma condenação criminal prévia.
A medida não dispensa a análise judicial. Cabe à Justiça examinar os fundamentos apresentados e decidir se existem elementos suficientes para determinar a perda dos bens, com respeito aos procedimentos legais e ao direito de defesa.
Na divisão de responsabilidades, o LabCrim coordenou o desenvolvimento da metodologia e a articulação entre os órgãos públicos, enquanto a AGU ficou encarregada de apresentar as ações judiciais. A estratégia busca transformar informações que estavam dispersas em diferentes instituições em investigações patrimoniais direcionadas, com foco na descapitalização das organizações criminosas.
