O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano (PL-SP), deputada estadual eleita, por declarações dirigidas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O órgão pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de retratação pública e participação em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
A ação foi apresentada na terça-feira (20) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e é assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
O caso envolve uma publicação feita por Campopiano na rede social X, em 5 de outubro. Na ocasião, ela se referiu a Erika Hilton como “homem biológico” e questionou, em tom de deboche, como seria para a parlamentar “saber que nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Segundo o Ministério Público, a manifestação negou publicamente a identidade de gênero da deputada federal e ultrapassou o âmbito de uma disputa individual. A Promotoria sustenta que a publicação reforçou preconceitos e padrões de exclusão contra pessoas trans.
Em nota enviada ao Poder360, o MP-SP informou:
“O MPSP informa que a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital ajuizou ação civil contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano, pleiteando que ela arque com indenização por danos social e moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em virtude de ofensas transfóbicas que mencionaram a deputada federal Erika Hilton.”
Disputa política entre as parlamentares
Campopiano foi eleita deputada estadual com cerca de 1,9 milhão de votos, tornando-se a mulher mais votada da história da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Erika Hilton, por sua vez, recebeu aproximadamente 1,5 milhão de votos e foi reeleita para a Câmara dos Deputados, com a maior votação já obtida por uma mulher para o cargo.
As duas parlamentares representam campos políticos distintos. Campopiano se apresenta como “maior inimiga das feministas” e afirma que pretende barrar propostas ligadas ao movimento. Erika Hilton defende pautas como o fim da escala de trabalho 6×1 e medidas voltadas aos direitos da comunidade LGBT+.
O processo do MP-SP busca responsabilizar Campopiano pelas declarações publicadas nas redes sociais. Os pedidos de indenização, retratação e participação em curso ainda dependem de decisão judicial.
