O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O parlamentar acusa a congressista de divulgar uma informação falsa em publicação na rede social X ao associá-lo a uma acusação de estupro de vulnerável sem mencionar que o pedido de investigação sobre o caso havia sido arquivado pela Corte.
A notícia-crime, apresentada pelos advogados de Gaspar, pede a abertura de inquérito para apurar possível crime eleitoral, a retirada da postagem e a proibição de novas publicações que associem o deputado a crimes sexuais até o encerramento do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
A publicação de Erika foi feita no domingo (18), durante a campanha presidencial. Ao criticar propostas de Flávio Bolsonaro para criar um cadastro nacional de pedófilos e instituir a castração química de estupradores, a deputada escreveu:
“O ‘cadastro nacional de pedófilos’ e a castração química de estuprador que o Flávio Bolsonaro tá falando que vai criar vai incluir pessoas como o vice dele, acusado de estuprar uma menina de 13 anos?”
Na mesma postagem, Erika também mencionou uma declaração antiga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre meninas de 14 anos.
STF arquivou pedido de investigação
O principal argumento da representação de Gaspar é que a publicação foi feita 12 dias depois de o ministro Gilmar Mendes determinar o arquivamento do pedido de investigação contra ele. A decisão, de 6 de outubro, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou insuficiência de elementos para justificar a abertura de inquérito.
Na decisão, Gilmar afirmou que os elementos reunidos não ofereciam base suficiente para a investigação. Segundo o ministro, os materiais apresentados “não se mostram suficientemente corroborados entre si nem encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consistência objetiva às imputações formuladas”.
O pedido de apuração havia sido encaminhado à Polícia Federal após uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), em março. Os parlamentares relataram uma suspeita de estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente de 13 anos à época.
Gaspar negou a acusação e chegou a fornecer material genético para eventual exame de DNA. O arquivamento determinado pelo STF ocorreu antes da instauração de um inquérito, por falta de elementos suficientes para prosseguir com a apuração. A decisão não equivale a uma condenação dos autores da notícia-crime por falsa acusação.
Defesa pede remoção e restrição a novas publicações
Na representação, a defesa sustenta que Erika apresentou a acusação como se ainda estivesse pendente e omitiu o arquivamento determinado pelo Supremo. Para os advogados, a postagem ultrapassa os limites da crítica política por vincular o candidato a vice a um crime sexual durante a campanha eleitoral.
A petição afirma que a publicação alcançou mais de 502 mil visualizações, 75 mil curtidas e 23 mil compartilhamentos em menos de dez horas, conforme registros digitais anexados ao documento.
Além da remoção do conteúdo, a defesa solicita que Erika seja impedida de publicar, republicar ou compartilhar mensagens que afirmem ou sugiram que Gaspar praticou, é acusado ou está sendo investigado por estupro ou outro crime sexual até as 23h59 de 25 de outubro. O pedido prevê multa em caso de descumprimento.
Os advogados também pedem o envio do caso à PGR para instauração de inquérito e a obtenção de dados sobre o alcance da publicação junto ao X. A defesa enquadra os fatos, em tese, no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral.
