A base do presidente Lula (PT) no Senado passou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais. A proposta, antes criticada pelo partido, deve ser apresentada como emenda à PEC da Segurança Pública, prevista para votação na tarde desta quinta-feira (15).
A iniciativa é liderada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, que começou a coletar assinaturas para apresentar uma emenda que restringe a redução da maioridade penal a crimes hediondos. A articulação busca reduzir o espaço do discurso de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência e defensor da mudança na legislação.
A movimentação ocorre após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar, na quarta (14), uma proposta mais abrangente. O texto prevê a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos e permite a aplicação da medida a partir dos 14 anos em casos de homicídio, latrocínio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
A inclusão da emenda petista, porém, pode obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados, adiando a promulgação da PEC da Segurança Pública. Para evitar esse cenário, integrantes da base governista discutem a possibilidade de dividir a proposta, permitindo que os deputados analisem, na próxima semana e em regime de urgência, apenas o trecho sobre a redução da maioridade penal.
A PEC da Segurança Pública prevê penas mais duras e regimes de prisão mais restritivos para chefes de facções criminosas e milícias.
