Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira recorreram da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que arquivou uma notícia-crime com pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo.
No recurso, os advogados pedem que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Também solicitam o envio da íntegra do processo ao Ministério Público para apurar uma possível prevaricação de Fachin na condução do procedimento.
A contestação questiona o encerramento definitivo do caso antes da publicação da decisão e do fim do prazo para recorrer. Segundo os autores, o Regimento Interno do STF prevê cinco dias para a apresentação de recurso contra decisões individuais do presidente da Corte.
Pedido envolve mensagens com Vorcaro
A notícia-crime arquivada pedia o afastamento temporário de Moraes do STF em razão de mensagens trocadas por WhatsApp entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Fachin negou seguimento ao pedido sob o argumento de que os autores não tinham legitimidade para solicitar diretamente ao tribunal as medidas pretendidas. Na mesma decisão, determinou o arquivamento do procedimento e a certificação imediata do trânsito em julgado.
Os advogados contestam a forma como o processo foi encerrado e pedem que o Ministério Público examine a conduta de Fachin, especialmente em relação à decisão de não encaminhar os elementos apresentados contra Moraes ao órgão responsável pela acusação.
O recurso busca reverter o encerramento do caso e submeter a controvérsia à análise do plenário do Supremo.
