A Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República previsto para a noite desta quinta-feira, 1º. A decisão ocorreu depois de o veículo de comunicação ser alvo de duas decisões judiciais que alterariam as regras do encontro.
Em comunicado, a emissora afirmou que as determinações causaram “insegurança jurídica” e representaram uma “interferência indevida” na liberdade de empresas de imprensa para organizar debates eleitorais.
As notificações contra a Globo partiram da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira proibiu a exibição do púlpito vazio identificado com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de perguntas que seriam dirigidas ao presidente, que havia anunciado na quarta-feira 30 que não participaria do debate. A segunda determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência. + Saiba mais de Política em Oeste
As decisões de Estela e Gilmar se tornaram públicas cerca de duas horas antes da realização do programa. De acordo com a Globo, isso interferiu nas condições previamente acertadas com os partidos. No horário reservado ao debate, o canal exibiu um capítulo da novela Quem Ama Cuida.
PT havia assinado regras sobre candidatos ausentes
A decisão de Estela Aranha atendeu a um pedido da coligação de Lula e invalidou o trecho das regras que tratava dos candidatos ausentes.
De acordo com a Globo, a ata do debate tinha a assinatura de todos os partidos participantes, inclusive o PT de Lula. O acordo previa que, se um candidato não comparecesse, seu púlpito permaneceria vazio no cenário, com uma placa de identificação.
O acordo do canal com os partidos também permitia que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes usassem 30 segundos para formular a pergunta que fariam ao concorrente ausente. A determinação da ministra do TSE impediu tanto a manutenção do púlpito com o nome de Lula quanto as perguntas direcionadas a ele.
Decisões ampliaram lista de participantes
A composição do debate também sofreu alterações judiciais. A Globo informou que convidou inicialmente Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD), além de Lula.
Segundo a emissora, a lista seguia a regra de convite obrigatório aos candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Na terça-feira 29, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento sobre a contagem de parlamentares para essa finalidade e assegurou a participação de Romeu Zema, do Novo, partido que tem cinco deputados federais e um senador.
Nesta quinta-feira, a decisão de Gilmar, em atendimento a um pedido do Solidariedade, determinou a inclusão de Renan Santos no debate. Diante da determinação que partiu do decano do STF, a Globo destacou que o Missão tem apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
Globo critica mudanças às vésperas do encontro
Ao anunciar o cancelamento, a emissora afirmou que os debates oferecem aos eleitores a oportunidade de comparar projetos para o Brasil. Criticou, contudo, as mudanças determinadas pela Justiça pouco antes do programa.
“As sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”, afirmou a emissora, em comunicado. “Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.”
Leia, a seguir, a íntegra do comunicado da Globo a respeito do cancelamento do debate presidencial:
“Globo anuncia cancelamento do debate dos candidatos à Presidência da República e manifesta discordância com interferências nas regras acordadas
A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento.
A primeira é assinada pela ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência do Brasil. A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes. A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que, em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário, com uma placa que o identifique. E que, numa das rodadas de tema livre do debate, os candidatos presentes que assim desejarem formulem, em trinta segundos, o que fariam ao candidato que não compareceu. A decisão da ministra Stella Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
A segunda notificação recebida pela Globo esta noite é de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão. As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral: devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos: Augusto Cury, do Avante; Flavio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.
Uma outra decisão, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na terça-feira, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar do debate. E a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil e oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. No horário, será exibido o capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.”
