O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reúne nesta manhã (28) com os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli, que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorre um dia após Flávio Dino derrubar uma decisão de Mendonça e liberar publicações falsas que associam Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de ‘Padroeira do Brasil’.
Nunes Marques, que é presidente do TSE, pretende apresentar a Fachin críticas ao que considera um “TSE paralelo” formado por Dino e Gilmar Mendes no Supremo. Decisões monocráticas dos ministros com conteúdo eleitoral têm interferido em atribuições do TSE e favorecido Lula.
Dino derrubou uma decisão de Mendonça tomada no TSE ao atender a um pedido do ator Antonio Tabet e determinou a liberação de publicações sobre a falsa associação envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Mendonça havia ordenado a remoção de 1.125 publicações que relacionavam o candidato à Presidência à suposta retirada do título de padroeira.
“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”, afirmou Dino em trecho da decisão.
O pedido foi direcionado diretamente ao ministro, estratégia semelhante à adotada em outro processo no qual Dino derrubou uma decisão de Mendonça e determinou a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF).
Na ordem, Dino determinou a comunicação ao TSE e às plataformas digitais para que a publicação fosse restabelecida, além de outras que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. “Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento, em respeito ao assentado por esta Corte na ADPF 130. Caso se faça necessário, outros pedidos de extensão podem ser deduzidos mediante petição nestes autos, a fim de que se preserve a autoridade do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.
Segundo Dino, “é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa — já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
Tabet havia publicado uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar nossa Senhora Aparecida”.
Desde a semana passada, eleitores de Lula passaram a divulgar a informação falsa de que Flávio pretende retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
