Edson Fachin negou o pedido ridículo de Alexandre de Moraes para que o plenário do Supremo também avaliasse, na próxima terça-feira 15, se André Mendonça deve também ser investigado por sua conduta na condução dos inquéritos do Master e do INSS. O presidente do STF afirmou, em despacho, que cada caso tem “contornos e objetos bem delineados” e que o processo sobre Mendonça ainda não está pronto.
“A liberação da Petição 16.704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada”, escreveu Fachin. Segundo ele, parte das informações necessárias à Petição 16.704 só será entregue depois da sessão extraordinária marcada para 3ª feira.
No caso da Petição 16.662 (sobre Moraes), o prazo para apresentação das informações termina na 2ª feira (14.set). Fachin disse ainda que manter somente a Petição 16.662 na pauta permite ao STF analisar uma matéria cuja fase preliminar já estará concluída, sem impedir que as questões relacionadas à Petição 16.704 sejam examinadas posteriormente.
ABUSO DE PODER
A decisão de Fachin enfraquece a estratégia de Moraes de tentar limpar sua lama na toga dos colegas e expõe o uso do gabinete para fins pessoais, o que caracteriza abuso de poder. Outros ministros também estão em sua mira, como Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Fachin já entendeu o movimento.
Moraes está indignado com o fato de Toffoli não ser também investigado, considerando o relatório que a Polícia Federal enviou ao STF no início do ano e que acabou forçando sua saída da relatoria do caso Master. Na ocasião, a própria PF pediu a suspeição do ministro, o que foi considerado ilegal pelos ministros, que se reuniram em sessão secreta.
Da mesma forma, o relatório produzido sem ordem judicial acabou anulado. Essa é, inclusive, a grande diferença dos casos de Toffoli e Moraes. Neste último caso, o relatório com as mensagens do banqueiro para o ministro foi resultado de pedido do próprio Mendonça. Pode parecer um detalhe, mas não é.
Enquanto Mendonça vem atuando dentro das regras, Moraes comete todo tipo de ilegalidade para tentar escapar de uma investigação, inclusive usando um dossiê contra o relator – documento produzido ilegalmente pela PF – para justificar as acusações infundadas na condução do caso.
Dossiês semelhantes contra Luiz Fux e Nunes Marques também foram vazados para a imprensa, na tentativa de se criar equivalências.
