O ministro do STF, Luiz Fux determinou que o governo Lula, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e o Banco Central se manifestem em até 15 dias sobre o pedido de empréstimo feito pelo BRB (Banco de Brasília) para cobrir o rombo da instituição financeira.
Na decisão desta quinta-feira (10), Fux também notificou a PGR. O órgão deverá se manifestar depois do encerramento do prazo dado às partes.
O BRB e o governo do Distrito Federal esperam que a União seja fiadora da operação. O banco pretende obter R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com garantia do governo federal para o pagamento da dívida.
Fux classificou a operação de crédito como “complexa” e “peculiar”. Segundo o ministro, essas características justificam a manifestação oficial das partes envolvidas por meio do Supremo.
A operação é tratada pelo BRB como uma alternativa para reforçar o caixa da instituição. O banco enfrenta dificuldades financeiras após operações com o Banco Master, incluindo a aquisição de ativos vendidos pela instituição de Daniel Vorcaro.
Negociação entre União e DF
As tratativas para o empréstimo avançaram para o STF diante da falta de consenso entre o governo federal e o Distrito Federal. A União resiste a assumir o papel de garantidora da operação.
A última audiência de conciliação, conduzida por Fux em agosto, terminou sem acordo definitivo. Na ocasião, o ministro questionou se os governos federal e distrital ainda pretendiam manter a proposta construída anteriormente.
As duas partes concordaram em continuar as negociações. Ainda não houve, porém, uma proposta consensual.
Em maio, União e governo do DF haviam chegado a uma proposta para viabilizar o crédito ao BRB. O plano previa recursos do FGC e garantia de um sindicato formado por bancos públicos e privados.
O novo empréstimo é considerado uma das alternativas para a recapitalização do BRB. Fux também já indicou que a instituição e a União precisarão avançar nas negociações para reduzir as dúvidas de FGC e bancos sobre a capacidade de pagamento da operação.
