Edson Fachin acaba de suspender as decisões de Flávio Dino e André Mendonça sobre o comando da Polícia Federal (PF) e revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das Fake News.
A partir de agora, a investigação aberta em 2019 e usada para perseguir a direita ficará a cargo do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, que anunciou dias atrás seu desejo de encerrar o inquérito — considerado o AI-5 do STF.
A portaria de Fachin preserva os atos praticados durante a relatoria de Moraes, que permanece na condução das ações penais já abertas em decorrência da citada investigação.
POLÍCIA FEDERAL
No caso da PF, Fachin deu 48h para Andrei Rodrigues prestar esclarecimentos sobre a elaboração de dossiês sobre ministros do Supremo, como o usado por Moraes para pedir uma investigação contra André Mendonça. O afastamento do diretor-geral da PF fica em suspenso até decisão do presidente do STF.
Mais cedo, Dino usou o inquérito das emendas parlamentares para suspender o afastamento de Andrei e de seu chefe de Inteligência, numa ação inédita e totalmente ilegal. Segundo Fachin, a sequência de decisões criou um cenário de “conflitos e sobreposições processuais” e de “grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
A decisão final ficará a cargo do plenário, que foi convocado para apreciar a questão em sessão extraordinária no dia 15 de setembro, às 10h.
FIM DA FÁBRICA DE DOSSIÊS
Fachin determinou ainda a suspensão de procedimentos que tratem de possíveis investigações contra integrantes do STF. Pela decisão, esses casos deverão ser encaminhados imediatamente à Presidência da Corte.
Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que a manutenção de processos sob relatorias diferentes, envolvendo fatos parcialmente comuns, poderia gerar decisões contraditórias. “É precisamente essa circularidade que reclama a atuação desta Presidência”, escreveu.
Na avaliação do presidente do STF, cabe à Presidência “velar pelas prerrogativas do Tribunal” e assegurar o cumprimento do regimento da Corte.
