O presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h, para analisar o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.
O julgamento terá como ponto central o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido no inquérito conduzido por Mendonça. O documento reúne mensagens de Daniel Vorcaro destinadas a um número atribuído a Moraes.
A PGR questiona tanto a ordem que levou à elaboração do relatório quanto os elementos obtidos a partir dela. Para o órgão, Mendonça não poderia determinar diligências que resultassem na coleta de informações contra outro ministro do STF sem comunicação prévia à Presidência e análise do Plenário.
Fachin determinou que procedimentos que tratem de uma possível investigação contra integrantes do Supremo sejam encaminhados previamente à Presidência da Corte. O ministro também suspendeu a tramitação da petição que trata de investigação contra Moraes, relatada por Mendonça, até nova deliberação.
O presidente do STF afirmou que a decisão de Moraes que encaminhou relatórios de inteligência sobre Mendonça à Presidência exige uma reavaliação do alcance da delegação feita em 2019 para que Moraes conduzisse o Inquérito das Fake News. Segundo Fachin, a análise será realizada em procedimento administrativo próprio e acompanhada de relatório completo.
Fachin também retirou de Moraes a condução das investigações ainda abertas sobre eventuais ataques contra ministros do Supremo.
Conflito entre ministros
A decisão integra um conjunto de medidas adotadas por Fachin para concentrar na Presidência do STF as diferentes frentes relacionadas à crise entre os ministros.
Segundo o presidente da Corte, decisões recentes de Moraes, Mendonça e Flávio Dino criaram sobreposição de competências e risco de comandos conflitantes. Fachin afirmou que o cenário representa risco à ordem pública e à integridade do Supremo.
Nessa linha, o ministro determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra integrantes da Corte. Pela decisão, os casos deverão passar primeiro pela Presidência.
O despacho foi proferido em procedimento aberto após Mendonça receber da PF informações produzidas a partir de uma requisição feita em agosto sobre a rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro.
Caso Andrei
Fachin também reafirmou as medidas adotadas após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado à permanência de Andrei Passos Rodrigues no comando da Polícia Federal.
O presidente do STF manteve Andrei no cargo e anulou tanto a decisão de Mendonça que havia determinado seu afastamento quanto a decisão de Dino que havia determinado sua recondução.
Na terça-feira (8), Mendonça havia afastado preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada da PF. O ministro apontou indícios de produção de relatórios de inteligência sobre sua atuação no caso Banco Master.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
No dia seguinte, Dino determinou o retorno de Andrei e Almada aos cargos. O ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dirigentes em uma investigação criminal.
Dino também sustentou que Mendonça não deveria decidir sobre providências relacionadas a relatórios que tratavam da atuação do próprio ministro. Segundo ele, os documentos haviam sido produzidos pela PF em cumprimento a determinações de Moraes.
Relatório sobre Moraes
A decisão de Fachin ocorreu depois que Mendonça encaminhou à Presidência do STF um relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens apreendidas pela corporação.
O documento foi produzido a partir de uma determinação de Mendonça no inquérito que apura o caso Banco Master.
A PGR pediu a nulidade da ordem e dos elementos obtidos a partir dela. O órgão argumentou que a identificação de interlocutores teria produzido informações contra outro integrante do Supremo sem a prévia comunicação à Presidência e sem análise do Plenário.
Posteriormente, Fachin incorporou ao mesmo procedimento os relatórios de inteligência utilizados por Moraes para questionar a imparcialidade de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Ainda não há data definida para a análise do despacho de Moraes que questiona a atuação de Mendonça. O prazo para que Mendonça se manifeste sobre o tema termina em 21 de setembro.
Fachin afirmou que a apreciação será feita “a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.
