O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news. A portaria assinada por Fachin estabelce novas regras para o processamento de investigações em andamento.
Pelo novo rito, procedimentos relacionados a fatos ainda não analisados deverão ser encaminhados à Presidência do STF. Fachin ficará responsável por avaliar os casos e determinar eventuais diligências. Depois, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia ou pedir o arquivamento.
A mudança não altera os processos que já avançaram. As ações penais derivadas do inquérito das fake news continuarão sob a condução de Moraes. Novos fatos, porém, deverão ser remetidos a Fachin.
O ministro também estabeleceu que inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781 sejam encaminhados à Presidência do Supremo.
A medida não encerra formalmente o inquérito, mas modifica a condução dos novos atos. Fachin já havia manifestado a intenção de encerrar a investigação, que tramita desde 2019.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno da Corte. Moraes foi designado relator diretamente por Toffoli, sem sorteio.
A forma de distribuição foi posteriormente considerada constitucional pelo Plenário do STF no julgamento da ADPF 572. Fachin afirmou agora que a delegação da relatoria pode ser encerrada pelo presidente da Corte.
Crise envolvendo Moraes e Mendonça
A mudança ocorre em meio ao conflito entre Moraes e André Mendonça. O ministro Mendonça havia determinado o levantamento do sigilo de documentos da Polícia Federal relacionados ao caso Banco Master.
O material incluía mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e um número associado a Moraes. A partir dos documentos, Mendonça adotou medidas que atingiram integrantes da cúpula da PF.
Moraes, por sua vez, havia encaminhado elementos relacionados à atuação de Mendonça para o Inquérito das Fake News. O material apontava possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Fachin determinou posteriormente que a decisão de Moraes e seus anexos fossem retirados do Inquérito 4.781 e transferidos para um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.
Origem do inquérito
O procedimento foi aberto para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e seus familiares.
A investigação ganhou novos desdobramentos ao longo dos anos e passou a alcançar políticos, empresários, jornalistas e influenciadores. Entre as medidas determinadas em casos derivados estão bloqueios de perfis e páginas, quebras de sigilo, retenção de passaportes, monitoramento eletrônico e prisões preventivas.
Um dos primeiros episódios associados à abertura do inquérito foi a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista. O texto mencionava uma suposta relação entre Toffoli e o empresário Marcelo Odebrecht.
Moraes determinou inicialmente a retirada da reportagem do ar. A ordem foi revogada dias depois.
Desde sua criação, o inquérito é alvo de questionamentos sobre a ausência de sorteio para escolha do relator, a instauração de ofício pelo próprio Supremo, a extensão das investigações e a duração do procedimento.
Agora, Fachin passa a conduzir os novos atos do inquérito, enquanto as ações penais que já tiveram denúncia recebida permanecem sob a relatoria de Moraes.
