O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista nesta terça-feira (8) e interrompeu o julgamento sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O ministro apontou dúvidas sobre a competência da Segunda Turma, a inclusão de última hora do processo e os possíveis efeitos da decisão nas eleições.
Segundo Gilmar, o caso foi incluído na pauta virtual “menos de uma hora antes da sessão”, o que teria dificultado uma análise adequada dos autos. Ele também destacou que o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça havia defendido que a questão fosse levada ao plenário, em sessão “pública e presencial”.
Outro questionamento envolve a competência da Segunda Turma. Gilmar apontou uma “aparente contrariedade” entre o pedido de afastamento feito por um partido político e regras previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
O decano também citou a existência de procedimentos relacionados à mesma investigação em diferentes colegiados e alertou para a possibilidade de decisões divergentes.
“Assim, diante de elementos que apontam para a incompetência da Segunda Turma e do risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, pedi vista do processo para melhor exame dos autos.”
Impacto eleitoral
Gilmar ainda afirmou que o caso precisa ser analisado à luz da ADPF 1.017/AL, precedente do STF que trata da “paridade de armas” e da neutralidade do Estado nas disputas eleitorais.
Antes do pedido de vista, Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques haviam votado pela manutenção do afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa. A decisão continua valendo.
O afastamento foi determinado por Mendonça após o ministro afirmar ter sido alvo de “monitoramento sistemático” pela estrutura de inteligência da PF. Na decisão, ele classificou o episódio como “verdadeira arapongagem institucional” e determinou investigação sobre a produção dos relatórios.
