A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O órgão sustenta que a decisão do ministro André Mendonça invadiu uma competência constitucional exclusiva do presidente Lula (PT).
O recurso, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pede uma liminar para suspender imediatamente o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.
Para a AGU, cabe ao presidente da República escolher, nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. A única exigência legal para o cargo é que o escolhido seja delegado de Polícia Federal de classe especial.
O órgão também argumenta que a retirada repentina do comando da corporação prejudica o funcionamento da instituição. Segundo a AGU, há “grave lesão à ordem pública e administrativa”, além de “risco de desorganização institucional”.
“Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário.”
Governo reage
A decisão de recorrer foi tomada após reunião de Lula com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e Jorge Messias.
O movimento ocorre em meio à crise provocada pela decisão de Mendonça, que afastou Andrei e Almada após afirmar ter sido alvo de “monitoramento e coleta dirigida ilegal” por integrantes da estrutura de inteligência da PF.
Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da corporação investigue a produção dos relatórios. Um dos documentos foi classificado pelo ministro como “apócrifo” e de “absoluta impropriedade técnica e ilicitude na sua produção”.
Fachin
O recurso chega às mãos de Fachin poucas horas depois de o presidente do STF se reunir com Messias e com o ministro da Justiça. A AGU sustenta que a questão ultrapassa o afastamento individual de um delegado e atinge diretamente a prerrogativa presidencial de comandar a estrutura administrativa da PF.
Enquanto isso, o julgamento sobre a decisão de Mendonça permanece suspenso na Segunda Turma. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista após André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votarem pela manutenção dos afastamentos.
A decisão individual de Mendonça continua em vigor até que o Supremo analise os recursos e defina o destino dos dois dirigentes.
