A PEC da Segurança Pública não será votada pelo plenário do Senado antes do primeiro turno das eleições. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a análise da proposta ficará para depois do período eleitoral.
A decisão ocorre porque a CCJ aprovou o texto-base da PEC nesta quarta-feira (2), mas não conseguiu concluir a votação dos destaques. Os dispositivos ainda precisam ser analisados pelo colegiado antes que a proposta possa seguir ao plenário.
Com o início do período de mobilização eleitoral dos parlamentares, não haverá tempo para concluir essa etapa e levar a matéria ao plenário. A expectativa é que a discussão seja retomada após o primeiro turno.
Texto aprovado na CCJ
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado pela CCJ e manteve os principais eixos da proposta que veio da Câmara. Entre eles estão o reforço da integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
A PEC também estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções, milícias e organizações criminosas, com previsão de tratamento penal mais severo para líderes desses grupos. O texto ainda prevê mudanças na estrutura das forças de segurança e amplia mecanismos de cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Outra mudança aprovada no Senado foi a retirada do dispositivo que previa a vinculação constitucional de parte da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A regra havia sido incluída durante a tramitação na Câmara.
O texto também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, com atuação integrada às demais forças de segurança, além de alterações relacionadas ao sistema prisional e ao financiamento das políticas de combate ao crime.
Governo queria aprovação antes da eleição
A PEC é uma das principais propostas do governo Lula (PT) para a área de segurança pública. O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso e aprovado pela Câmara antes de chegar ao Senado.
A estratégia do governo era concluir a tramitação antes das eleições. Com o adiamento, a eventual aprovação da proposta pelo Senado ficará para depois do primeiro turno.
Lula também vinculou a aprovação da PEC à possibilidade de recriação de um Ministério da Segurança Pública. A medida é apresentada pelo governo como parte de uma mudança na organização federal da área.
A PEC ainda terá de passar pelo plenário do Senado em dois turnos. Depois, caso seja modificada pelos senadores, poderá precisar retornar à Câmara para nova análise.
