O Senado aprovou o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e prevê até R$ 10 bilhões em subsídios para novas fábricas e para a expansão e modernização de unidades existentes. O benefício será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais.
O programa terá duração de cinco anos, de 2027 a 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
A proposta foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatada no Senado por Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores aprovaram as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
Segundo Tereza Cristina, o Brasil ainda depende fortemente do mercado externo. Mais de 80% dos fertilizantes usados no país são importados. Para a senadora, essa dependência expõe o agronegócio a oscilações de preços, problemas nas cadeias de abastecimento e conflitos internacionais.
“O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio”, afirmou.
Como funcionará o Profert
Os benefícios fiscais serão concedidos por meio de um processo concorrencial. Poderão participar empresas produtoras de fertilizantes sintéticos e minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
O crédito fiscal ficará limitado a 20% dos gastos das empresas com a produção de fertilizantes e matérias-primas no Brasil.
Os valores poderão ser usados para compensar débitos tributários com a Receita Federal ou ressarcidos em dinheiro.
O programa também estabelece critérios ligados à eficiência energética, redução de emissões, desenvolvimento local, inclusão social e diálogo com as comunidades afetadas.
Tereza Cristina afirmou que o texto aprovado amplia o alcance da proposta original ao combinar incentivos fiscais, financiamento, inovação e mecanismos de governança.
BNDES poderá financiar projetos
O projeto também prevê recursos da União para o BNDES oferecer linhas de crédito às empresas habilitadas no Profert.
Os financiamentos poderão atender projetos de modernização, reativação e expansão de fábricas, além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e infraestrutura logística.
Os bancos que concederem os empréstimos assumirão os riscos das operações. As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Mistura de fertilizantes nacionais
O texto estabelece ainda metas para ampliar a participação de fertilizantes produzidos no Brasil.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá os percentuais obrigatórios de mistura. A meta começa em 2% e poderá chegar a 10% em 2031.
O conselho também deverá acompanhar os resultados do programa e publicar relatórios anuais.
Isenção no transporte
Projetos aprovados pelo Profert terão isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031.
O benefício terá limite de R$ 200 milhões por ano, com teto de R$ 1 bilhão durante os cinco anos do programa.
Para Laércio Oliveira, a medida busca reduzir a dependência externa em um setor considerado estratégico para a produção agrícola.
“O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola, passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica. Não podemos aceitar que um país com tantas reservas minerais, enorme potencial industrial e líder mundial na produção de alimentos continue dependente do exterior para um insumo tão estratégico”, afirmou.
**Com informações da Agência Senado
