A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais ao aparecer em um vídeo publicado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Apesar disso, o órgão defendeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não haja regressão do regime de cumprimento da pena.
Na manifestação encaminhada ao Supremo nesta sexta-feira (7), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, classificou o episódio como uma “falta grave”, mas avaliou que a ocorrência foi isolada, após um ano de cumprimento regular das demais condições impostas a Silveira.
Segundo o representante da PGR, o princípio da ressocialização deve ser preservado. Por isso, o Ministério Público recomenda apenas que Moraes reforce os limites das medidas cautelares impostas ao ex-deputado.
“Sem prejuízo da advertência de que quaisquer outros comportamentos que dissimuladamente tentem desviar-se das obrigações impostas ao apenado já não serão vistos com igual ressalva.”
Defesa nega violação da cautelar
A manifestação da PGR foi apresentada após Alexandre de Moraes conceder prazo para que o Ministério Público analisasse as explicações oferecidas pela defesa de Daniel Silveira.
Os advogados sustentam que o ex-deputado não utilizou redes sociais nem protagonizou a gravação, limitando-se a responder à abordagem feita pelo senador Carlos Portinho.
Segundo a defesa, Silveira não fez discurso político, pediu votos, atacou instituições ou utilizou o vídeo para manifestações públicas incompatíveis com as condições impostas pelo STF.
Os advogados também afirmam que a decisão que autorizou a progressão ao regime aberto não proibiu contatos sociais, conversas privadas, fotografias ou cumprimentos, restringindo apenas o uso de redes sociais e determinadas manifestações públicas.
PGR considera justificativa insuficiente
Para Hindenburgo Filho, o argumento de que a gravação e a divulgação foram iniciativas exclusivas de terceiro não afasta o descumprimento da cautelar.
Na avaliação da PGR, ao aceitar participar da gravação ao lado de um pré-candidato em um contexto político, Daniel Silveira deveria prever que o conteúdo seria divulgado publicamente.
“O controle que lhe cabia era o da sua exposição, com a qual não se recusou a anuir.”
Mesmo classificando a conduta como falta grave, o Ministério Público entende que a regressão do regime aberto seria uma medida desproporcional diante das circunstâncias do caso.
O vídeo que motivou a análise mostra Daniel Silveira ao lado de Carlos Portinho declarando apoio à pré-candidatura do senador ao Senado.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
