A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), e indiciou ontem (06) 16 pessoas ligadas à companhia, entre elas o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente ocorreu em agosto de 2024 e deixou 62 mortos.
Segundo a PF, a Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o país ou, caso estejam no exterior, retornem ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide sobre eventual denúncia.
Quinze pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. O comandante do voo anterior ao acidente também foi indiciado por falsidade ideológica.
Além do presidente da Voepass, foram indiciados o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, o mecânico responsável pela manutenção da aeronave, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor do CCO, o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional, entre outros integrantes da empresa.
O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de 4 a 12 anos de prisão. Em caso de morte, a punição pode chegar a 24 anos.
A PF também pediu autorização à Justiça Federal para compartilhar o inquérito com a Anac, para apuração de possíveis falhas administrativas na fiscalização da companhia, e com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da agência.
“Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa”, afirmou o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro em coletiva do caso.
De acordo com a investigação, a aeronave não reunia condições técnicas para operar sob formação severa de gelo e chuva intensa. Equipamentos considerados essenciais para esse tipo de operação, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
Ainda segundo a PF, durante o voo os pilotos receberam alertas sucessivos indicando deterioração das condições de operação. Apesar dos avisos sonoros e do acionamento da luz de “master caution”, nenhuma medida corretiva teria sido adotada.
As investigações apontam que a aeronave já havia apresentado falhas semelhantes em voos anteriores. A corporação concluiu que os pilotos eram orientados pela empresa a não registrar esses problemas nos relatórios pós-voo para evitar que o avião fosse retirado de operação.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, destacou o delegado.
