Plataforma pede que a Justiça norte-americana rejeite a tentativa do governo brasileiro de encerrar ação por censura
A Advocacia-Geral da União (AGU) alterou sua posição na Justiça dos Estados Unidos para proteger o ministro Alexandre de Moraes em um processo de censura movido pela Rumble e Trump Media na Flórida. Rogério Chaves Scotton, aliado das plataformas, pediu à juíza Mary Scriven que rejeitasse o pedido de arquivamento do governo brasileiro. As empresas argumentam que decisões judiciais brasileiras não têm validade automática nos EUA, enquanto a AGU defende que as ordens de Moraes são atos soberanos do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alterou sua versão perante a Justiça dos Estados Unidos para blindar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo por censura. A acusação parte do Rumble e da Trump Media em ação que corre na Flórida. O brasileiro Rogério Chaves Scotton, aliado das plataformas, pediu à juíza Mary Scriven que rejeite o pedido do governo do Brasil para arquivar o caso.
Segundo o portal Metrópoles, as empresas afirmam que o governo brasileiro garantia antes que decisões judiciais do país não têm validade automática em solo norte-americano sem cooperação internacional. A AGU mudou o posicionamento e passou a defender a tese oposta ao alegar que as ordens do magistrado representam atos soberanos do Estado.
“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada”, declararam as redes sociais no processo. As companhias sustentam que o processo avalia a aplicação de atos de censura em território norte-americano, sem questionar a legalidade das decisões dentro do Brasil.
Recusa à imunidade e resposta do governo
Scotton protocolou a manifestação no dia 24 de julho. O memorial quer que a Corte norte-americana analise primeiro o alcance das ordens do STF nos Estados Unidos e deixe o debate sobre imunidade para uma etapa posterior.
A AGU rebateu os pedidos e sustentou que tribunais estrangeiros não têm poder para rever decisões da Suprema Corte brasileira. O órgão declarou que qualquer intervenção internacional viola a imunidade do país e avisou que o Brasil não aceitará a submissão de seus juízes a magistrados de fora.
