Deputados da oposição acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (30) para pedir a suspensão da licitação de R$ 1,06 bilhão para exploração de uma área de 242 mil metros quadrados no Porto de Santos. Os parlamentares também solicitaram que o ministro Bruno Dantas seja impedido de atuar no caso, sob alegação de possível conflito de interesse.
O certame foi vencido pelo Consórcio Portolog SPE Ltda., que assinou contrato de cessão onerosa da área pelo prazo de 20 anos. Segundo a representação apresentada ao TCU, uma das empresas que controlam o consórcio tem como sócia administradora Camila Funaro Camargo Dantas, esposa do ministro.
O pedido foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC), Alfredo Gaspar (PL-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Evair de Melo (Republicanos-ES).
Na representação, os parlamentares afirmam que o edital apresentou falhas que teriam limitado a concorrência. Um dos principais questionamentos é o prazo para entrega das propostas, de 25 dias corridos, considerado insuficiente para a estruturação de um projeto de grande porte.
“Não podemos permitir que um edital gigante como este do Porto de Santos seja feito açodadamente, revelando tanto falhas injustificáveis nas cláusulas do edital, quanto limitando a participação de concorrentes pelo exíguo prazo de 25 dias. O resultado? Uma única empresa habilitada a tempo, aberta em maio, sem nenhum empregado e com conflito de interesses com ministro do tribunal. Essa licitação precisa ser suspensa já e devidamente apurada”, afirmou Adriana Ventura.
Os deputados também questionam a escolha da modalidade de contratação adotada pela Autoridade Portuária de Santos (APS). Segundo a representação, a cessão onerosa teria evitado uma análise prévia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do próprio TCU, que ocorreria em um processo de arrendamento portuário.
O documento afirma ainda que a restrição prevista no edital para empresas já atuantes na movimentação de contêineres em Santos reduziu o número de participantes. Ao final do processo, apenas o Consórcio Portolog apresentou proposta válida.
Pedido de afastamento de Bruno Dantas
A oposição pede que Bruno Dantas seja impedido de participar de qualquer etapa relacionada ao caso. Os parlamentares citam o artigo 39 do Regimento Interno do TCU, que veda a atuação de ministros em processos de interesse de seus cônjuges.
A representação afirma que a medida busca garantir a imparcialidade da análise e não atribui, neste momento, responsabilidade ao ministro.
Além da suspensão cautelar do contrato, os deputados pedem auditoria do processo, investigação de possíveis irregularidades e eventual nulidade da licitação caso sejam confirmadas ilegalidades.
O contrato entre a APS e o Consórcio Portolog está atualmente suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A Autoridade Portuária de Santos nega irregularidades no certame.
