O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para implementar pontos de uma ordem executiva que endurece as regras do voto pelo correio. As medidas haviam sido suspensas pela Justiça após ação movida por 23 estados e pelo Distrito de Columbia, em meio aos preparativos para as eleições legislativas de novembro.
Assinada em março, a ordem executiva foi apresentada por Trump como uma iniciativa para garantir que apenas cidadãos americanos participem das eleições federais.
Ordem amplia verificação da cidadania
A proposta prevê a criação de listas de cidadãos americanos aptos a votar e amplia os mecanismos para que os estados verifiquem a cidadania dos eleitores.
Embora a legislação dos Estados Unidos já proíba o voto de pessoas sem cidadania, o governo argumenta que as novas regras fortalecem os mecanismos de fiscalização do processo eleitoral.
Outra medida determina que os estados encaminhem ao Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) a relação de eleitores autorizados a votar pelo correio. As cédulas somente poderiam ser entregues às pessoas incluídas nesses registros.
O decreto também estabelece o uso de códigos de barras individuais nos envelopes de votação para permitir o rastreamento das cédulas.
Além disso, orienta o Departamento de Justiça a priorizar investigações e processos contra autoridades eleitorais que enviarem cédulas a pessoas consideradas inelegíveis.
Disputa chegou à Suprema Corte
Estados governados majoritariamente por democratas contestam a ordem executiva sob o argumento de que Trump extrapolou as competências da Presidência, já que a Constituição atribui aos estados papel central na administração das eleições e reserva ao Congresso parte das regras sobre pleitos federais.
Em junho, a juíza federal Indira Talwani suspendeu trechos da medida. Na semana passada, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito manteve a decisão e negou o pedido do governo para restabelecer imediatamente as regras.
Agora, o caso será analisado pela Suprema Corte, que determinou prazo até 3 de agosto para que os estados que questionam a medida apresentem resposta ao pedido do governo.
Doze estados governados por republicanos ingressaram no processo em defesa da ordem executiva.
Cadastro nacional gera debate
O ponto mais sensível da proposta é a criação, pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), de listas nacionais de cidadãos em idade de votar.
No processo, o próprio governo reconheceu que seus bancos de dados não reúnem registros completos de todos os cidadãos americanos, o que levantou questionamentos sobre a possibilidade de exclusão de eleitores aptos.
Trump defende há anos regras mais rígidas para o voto pelo correio e voltou a sustentar que o sistema precisa de controles adicionais para reforçar a segurança das eleições.
