O partido Missão, ligado ao MBL, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a elaboração de um plano nacional para retomar territórios dominados por grupos narcoterroristas e reconheça a omissão do Estado no combate ao crime organizado. A ação foi protocolada na segunda-feira (27).
A legenda também solicita a criação de um plano de segurança para os presídios federais com o objetivo de isolar lideranças criminosas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1347 foi distribuída ao ministro Flávio Dino e a petição é assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão).
Na ação, o Missão sustenta que a União e os estados são omissos e não adotaram medidas concretas para desarticular facções criminosas nem recuperar o controle de áreas dominadas por esses grupos. A legenda pede que o Supremo reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública em razão do domínio territorial exercido por facções e da infiltração do crime organizado nas estruturas do Estado.
Entre as medidas propostas estão a criação de um banco de dados compartilhado entre União, Estados e DF com informações de todos os presos, inclusive provisórios; a aprovação de uma lei com metas para a segurança pública e responsabilização de gestores que não as cumprirem; e a implementação de um plano nacional de compartilhamento de efetivo, inteligência e treinamento entre as forças de segurança e as Forças Armadas.
Segundo a legenda, o cenário atual do Brasil provoca violações de diversos preceitos fundamentais, como o direito à vida, diante do aumento dos homicídios; o direito à propriedade, em razão de crimes como roubo e latrocínio; o direito à liberdade, pela falta de segurança para circular nas ruas; e a soberania nacional, em decorrência do controle territorial exercido por organizações criminosas.
A ação afirma que o Brasil caminha “em marcha acelerada para se tornar um ‘narcoestado’, ou seja, um Estado em que as estruturas do poder (político, econômico, social…) são controladas por narcotraficantes e todo o aparato estatal e econômico existe para proteger a atividade criminosa”.
O Missão também argumenta que a “única medida enfática” adotada pelo Estado brasileiro foi a promulgação da Lei nº 15.358/2026 (Antifacção). Segundo a sigla, sem políticas públicas adequadas, a norma será “letra morta”.
