Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo terá que fornecer informações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) terá que esclarecer supostas violações identificadas no monitoramento eletrônico de da cabeleireira Débora Rodrigues. O magistrado deu o prazo de cinco dias para que seja indicado se houve falha operacional ou de descumprimento da medida cautelar.
Moraes quer que, em caso de erro, sejam adotadas as providências para que a irregularidade seja corrigida.
No despacho, o magistrado quer que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas apresente as informações sobre o monitoramento.
A Secretaria da Administração Penitenciária disse que recebeu o documento e responderá dentro do prazo.
Em maio, a defesa de Débora apontou que os registros de ausência de sinal de GPS não demonstram tentativa de fuga nem descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado ao escrever com batom em uma estátua durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela, que ficou conhecida como Débora do batom, cumpre pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, após substituição da prisão preventiva em março de 2025. As informações são do G1 e da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.
