O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado Márcio Correia de Oliveira, o Márcio Canella (União Brasil), e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. A decisão determina a retirada imediata da tornozeleira eletrônica e foi fundamentada em informações da Polícia Militar do Rio de Janeiro que apontam a regularidade das armas apreendidas durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne.
A decisão também remeteu os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o arquivamento ou a continuidade das investigações relacionadas ao suposto porte ilegal de armas.
PM confirmou situação regular das armas
Segundo o despacho de Moraes, a documentação enviada pela Polícia Militar corroborou as versões apresentadas pelas defesas dos investigados.
O STF registrou que o fuzil encontrado na caminhonete de Márcio Canella estava regularmente acautelado a um policial militar identificado pela corporação. Da mesma forma, a pistola Glock apreendida com Antônio Gomes estava registrada em nome do próprio sargento, conforme termo de cautela expedido pela PMERJ.
Na avaliação do ministro, os elementos reunidos afastam, neste momento, a hipótese de porte ilegal de arma.
“Os elementos colhidos até o momento indicam a verossimilhança dos esclarecimentos prestados pelas Defesas de MÁRCIO CORREIA DE OLIVEIRA e ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO, notadamente no que diz respeito à regularidade da posse das armas apreendidas e da situação funcional dos investigados.”
Moraes acrescentou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão dos policiais, ao acautelamento das armas ou à utilização do armamento configuram, em princípio, matéria de natureza administrativa, sem repercussão penal imediata.
Márcio Canella foi preso em flagrante em 7 de julho, após a Polícia Federal localizar um fuzil Colt M16 calibre 5,56 no interior de sua caminhonete Ford Ranger blindada durante o cumprimento de mandados da Operação Unha e Carne.
Na mesma ação, o policial militar Antônio Gomes da Silva Neto foi preso por porte irregular de arma de uso restrito e por suspeita de participação em organização criminosa armada. Com ele, os agentes apreenderam R$ 9 mil em espécie, munições e uma pistola Glock calibre .40.
Três dias depois, Moraes concedeu liberdade provisória aos dois investigados, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaportes e suspensão do porte de armas.
Inquérito investiga milícias e lavagem de dinheiro
A investigação faz parte do Inquérito 5.020, que apura a atuação de milícias, facções criminosas, lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A Polícia Federal também busca identificar a estrutura financeira desses grupos e rastrear operações de lavagem de capitais.
A decisão lembra que as buscas realizadas em julho integraram a 6ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada no âmbito desse inquérito.
Tornozeleira será retirada imediatamente
Ao concluir que não subsistem fundamentos concretos para manter as restrições, Moraes revogou todas as medidas cautelares impostas aos investigados e determinou a retirada imediata dos equipamentos de monitoramento eletrônico. A decisão também tornou pública a íntegra do despacho, por entender que não havia mais necessidade de manter sigilo sobre essa parte do processo.
