O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento das investigações da “Abin Paralela” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
A decisão foi tomada ontem (20) no inquérito que apurou o suposto uso ilegal do sistema First Mile, ferramenta de monitoramento de geolocalização, para acompanhar adversários políticos, jornalistas e autoridades.
De acordo com Moraes, Bolsonaro, Ramagem e os demais integrantes do núcleo já condenado pela Primeira Turma do STF não poderiam seguir como alvos da investigação pelos mesmos fatos, pois já foram julgados e tiveram suas penas definidas no caso da suposta “trama golpista”.
O ministro também determinou o envio do caso envolvendo os demais indiciados para a Justiça Federal. Entre eles está Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, apontado pela Polícia Federal como integrante do “núcleo político” e coordenador de um suposto “gabinete do ódio”.
Carlos foi indiciado pelo crime de organização criminosa. Além dele, Daniel Ribeiro Lemos, Mateus de Carvalho Sposito e outros integrantes do suposto “núcleo de vetores de produção e propagação de fake news” terão os casos analisados pela primeira instância.
A decisão também encerrou as investigações contra integrantes da cúpula da Abin. Moraes arquivou os indiciamentos de Alessandro Moretti (ex-diretor-adjunto), Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.
O ministro do Supremo justificou o arquivamento pela ausência de “justa causa”. Segundo ele, as acusações apresentavam “conclusões genéricas” e não indicavam elementos mínimos de dolo ou uma conduta criminosa específica que justificasse a continuidade da investigação.
A apuração da “Abin Paralela” investigou o uso irregular do sistema First Mile entre 2019 e 2022. Segundo a PF, a ferramenta teria sido utilizada para monitorar pessoas sem autorização judicial, incluindo ministros do STF como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O relatório da PF apontou ainda que uma “estrutura clandestina” dentro da agência produzia desinformação e utilizava recursos públicos para ações supostamente “ilícitas” e “antidemocráticas”.
Moraes determinou também o compartilhamento integral das provas reunidas na investigação com o inquérito das Fake News.
