A Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta segunda-feira (20), as informações solicitadas sobre a tramitação das emendas parlamentares de comissão. Na manifestação, a Casa afirma que as indicações seguiram as normas internas e defende que o processo foi conduzido com transparência e mecanismos de rastreabilidade.
Em nota, a Câmara informou que a resposta apresentada pela Advocacia da Casa demonstra que “os atos seguiram o rito regimental aplicável”.
Segundo o documento enviado ao STF, foram anexadas atas de bancadas e de comissões, além de registros do Sistema de Indicação de Emendas de Comissão (Sinec), para comprovar a tramitação das indicações.
“Foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados”, afirmou a Câmara.
A Advocacia da Casa também sustenta que não há indícios de desvio dos recursos, uma vez que os destinatários das emendas são os mesmos que receberam os valores.
“Os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”, diz a manifestação.
Outro argumento apresentado é que a Câmara participa apenas da fase de indicação e aprovação das emendas, enquanto a execução orçamentária cabe ao Poder Executivo.
A resposta foi encaminhada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator das investigações que apuram possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. O magistrado solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Câmara para garantir a identificação dos autores das indicações e a rastreabilidade dos recursos públicos.
As emendas de comissão estão no centro das investigações do STF por suspeitas de reproduzirem práticas semelhantes às do chamado “orçamento secreto”. Para 2026, essa modalidade contará com R$ 12,1 bilhões previstos no Orçamento da União.
As investigações também levaram Dino a determinar, neste mês, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Segundo a Polícia Federal, ambos teriam influenciado a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, utilizando uma estrutura paralela dentro da Câmara.
A principal investigada no caso é a servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontada pela Polícia Federal como responsável por operacionalizar parte das indicações que são alvo da apuração.
