O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, o Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas por suposta participação em organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foram cumpridos nesta quinta-feira (16) mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e dependências da Câmara Municipal de São João de Meriti.
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, Rafael e Magrão Nobre seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos firmados, principalmente, com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
De acordo com as investigações, o grupo teria firmado cerca de 45 contratos públicos, que somam aproximadamente R$ 357,9 milhões, para o fornecimento de alimentação a hospitais, escolas e secretarias municipais. A ação penal, porém, concentra-se em três desses contratos.
O Ministério Público afirma que as empresas envolvidas simulavam concorrência em processos licitatórios por meio da utilização de sócios de fachada, documentos ideologicamente falsos e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem dos recursos.
Entre as empresas citadas na investigação estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
Durante o cumprimento dos mandados, os investigadores apreenderam R$ 21 mil em espécie na residência do deputado e R$ 45 mil na casa do vereador. Os valores serão submetidos à perícia e incorporados às investigações.
Além da condenação criminal, o MPRJ pediu à Justiça a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre, caso sejam condenados, e o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público, os fatos investigados remontam a 2017, quando Rafael Nobre exercia mandato de vereador em Nilópolis. A denúncia será analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em nota, a defesa de Rafael Nobre afirmou que “as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos.”
A defesa de Magrão Nobre informou que o vereador “agiu corretamente”, afirmou confiar que “a verdade será demonstrada rapidamente” e declarou que o parlamentar permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
Também em nota, a Alerj informou que acompanha a operação, reafirmou compromisso com a transparência e disse que colaborará com o andamento das investigações.
