O deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) criticou a resposta encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Segundo o parlamentar, o Itamaraty deixou de responder aos principais questionamentos apresentados no requerimento e deu um caráter político ao tema.
Autor do pedido de informações, Evair afirmou que buscava esclarecimentos sobre a atuação do governo brasileiro após a decisão de Washington, mas recebeu uma manifestação voltada, principalmente, aos possíveis impactos da medida sobre a soberania nacional.
“O Parlamento não pediu um posicionamento político; pediu informações objetivas sobre a estratégia do governo”, afirmou o deputado.
No documento enviado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sustenta que a classificação das facções pelos Estados Unidos não traz benefícios concretos para o combate ao crime organizado e pode abrir espaço para medidas unilaterais por parte do governo americano.
Entre os pontos destacados pelo chanceler está a possibilidade de aplicação da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras, além da hipótese de uso da força militar em território nacional.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, escreveu Vieira.
Para Evair, entretanto, a resposta não detalha quais providências diplomáticas foram adotadas pelo governo nem apresenta um plano para enfrentar os possíveis impactos da decisão americana.
O parlamentar também questionou a ausência de informações sobre a articulação entre o Itamaraty, a Casa Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de cobrar esclarecimentos sobre os estudos técnicos que embasaram a posição do governo.
“Se admite a existência desses riscos, deveria igualmente apresentar, com absoluta transparência, qual é o plano do Estado brasileiro para mitigá-los e defender os interesses nacionais”, declarou.
Segundo o deputado, o próprio documento reconhece possíveis consequências econômicas, jurídicas e institucionais da medida, mas não informa como o Executivo pretende proteger os interesses brasileiros.
Evair também contestou a avaliação apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores sobre uma eventual intervenção americana no país.
“A classificação das facções não autoriza, por si só, qualquer intervenção militar em território brasileiro”, afirmou.
