Parentes pedem R$ 60 mil por danos morais; parlamentar sergipano sugeriu suposta ligação financeira com a facção criminosa paulista
A família do ministro do STF, Alexandre de Moraes, processou o senador Alessandro Vieira por R$ 60 mil, acusando-o de associá-los ao PCC durante uma entrevista em março. A esposa e os filhos do ministro alegam que Vieira ultrapassou a imunidade parlamentar ao sugerir ligações financeiras entre o crime organizado e seu escritório. A defesa argumenta que a imunidade não protege imputações criminais e que Vieira buscou atenção pública de forma ilegítima.
A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cobra R$ 60 mil do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Justiça de São Paulo. A esposa e os dois filhos do magistrado acusam o político de associá-los ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O caso ganhou novos desdobramentos com uma réplica apresentada pelos advogados da família do ministro. O documento foi anexado ao processo depois de o Senado contestar a ação. As informações são do portal Metrópoles.
A defesa da família de Moraes
A advogada Viviane Barci de Moraes e os filhos Giulliana e Alexandre pedem R$ 20 mil cada um. Eles alegam que Vieira ultrapassou os limites da imunidade parlamentar. O congressista sugeriu a existência de repasses financeiros entre o crime organizado e o escritório do grupo.
O episódio ocorreu em 15 de março durante uma entrevista ao canal SBT News. Na ocasião, o parlamentar relatava os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. Ele atuava como relator do colegiado.
Vieira declarou que o Banco Master funcionava como uma lavanderia de recursos ilícitos de diversas origens. O político mencionou apurações sobre a chegada de dinheiro do PCC à instituição. Em seguida, apontou suposta circulação de valores entre o grupo criminoso e parentes de ministros.
O senador falou ainda sobre indícios de pagamentos irregulares para autoridades de diversos Poderes. A entrevista gerou reação dos parentes de Moraes, que acionaram a Justiça.
Imunidade parlamentar e o fim da comissão
A defesa argumenta que Vieira buscou arregimentar a atenção pública de forma ilegítima no período pré-eleitoral. Os advogados dizem que a imunidade parlamentar não serve para amparar imputações criminais. O grupo aponta claro desvio de finalidade e abuso do direito de manifestação.
O congressista não citou expressamente os nomes da esposa nem dos filhos do magistrado na televisão. Contudo, os defensores afirmam que a identificação dos ofendidos fica óbvia.
Em sua defesa, o parlamentar sustenta que o termo “grupo criminoso” se referia exclusivamente ao Banco Master. A instituição financeira era comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Os senadores encerraram os trabalhos da CPI em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório final elaborado por Vieira. O texto pedia o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do próprio Moraes por supostos crimes de responsabilidade.
