O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reviu uma decisão adotada na gestão de Alexandre de Moraes e restabeleceu a participação de advogados em julgamentos que analisam decisões individuais da Corte.
A mudança foi aprovada pelos ministros na sessão da última terça-feira (9), durante a análise de um recurso relacionado ao pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a divulgação de uma pesquisa Atlas/Bloomberg.
Com a decisão, advogados voltam a ter direito à sustentação oral em julgamentos que envolvam referendo de liminares, tutelas de urgência e outras decisões monocráticas. O tempo previsto para manifestação é de cinco minutos por parte.
A possibilidade havia sido retirada em agosto de 2022. Na ocasião, o TSE entendeu que não existia previsão regimental para a participação dos defensores nesses casos. A restrição foi definida durante um dos julgamentos ligados às ações que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde então, advogados acompanharam as sessões da Corte, mas sem a possibilidade de realizar sustentação oral em defesa de seus clientes. Durante a presidência de Cármen Lúcia, o entendimento foi mantido.
Nos bastidores do tribunal, Kassio Nunes Marques tem defendido uma atuação mais restrita da Justiça Eleitoral em disputas políticas. O ministro assumirá a presidência do TSE durante as eleições de 2026.
A mudança ocorre em um contexto de revisão de procedimentos adotados nas eleições de 2022, período em que Alexandre de Moraes presidiu a Corte e tomou decisões relacionadas à remoção de conteúdos considerados falsos e ao combate a ataques ao sistema eleitoral.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Kassio pretende conduzir a Justiça Eleitoral com menor grau de intervenção em disputas políticas, mantendo a fiscalização sobre eventuais abusos.
Recentemente, uma decisão monocrática do próprio presidente do TSE, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral, gerou críticas em diferentes setores políticos, incluindo lideranças da direita como os governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
