O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, pautou para julgamento uma ação que pede a cassação de três deputados estaduais do PP de Goiás por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O caso será analisado pelo plenário da Corte após permanecer mais de um ano sem movimentação relevante no tribunal.
A decisão de incluir o processo na pauta foi tomada dias após questionamentos sobre a demora na tramitação da ação. O caso está sob a relatoria de Nunes Marques desde outubro de 2024, quando chegaram ao TSE recursos relacionados ao processo. Desde então, não houve decisão do ministro nem definição de data para julgamento.
A ação teve origem em uma denúncia apresentada por partidos adversários em Goiás, que acusam o PP de ter registrado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa eleitoral. Segundo a acusação, a suposta irregularidade teria permitido ao partido ampliar o número de candidatos homens competitivos na chapa, aumentando as chances de conquista de vagas na Assembleia Legislativa.
Ao assumir a presidência do TSE, em maio deste ano, Nunes Marques optou por manter a relatoria do processo, embora exista uma regra de redistribuição automática de ações quando um ministro passa a comandar a Corte. A exceção é permitida em situações nas quais o magistrado já tenha concluído o relatório do caso ou esteja apto a apresentar voto.
Em manifestação encaminhada à imprensa, o ministro afirmou que a manutenção de determinados processos sob responsabilidade do presidente do tribunal é uma prática adotada por outros ocupantes do cargo. No entanto, ele não detalhou os motivos específicos para a permanência do caso em seu gabinete nem explicou o tempo de tramitação da ação.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi apresentado em fevereiro de 2025 e se posicionou contra o PP. A partir daí, o processo permaneceu aguardando liberação para julgamento.
O resultado do caso poderá ter impacto direto na composição da Assembleia Legislativa de Goiás, já que a eventual confirmação da fraude à cota de gênero pode levar à cassação dos mandatos obtidos pela legenda na eleição questionada.
A análise pelo plenário do TSE está prevista para ocorrer nesta semana e deve encerrar uma espera que já durava mais de um ano desde a chegada do processo à Corte.
