O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela substituição das prisões de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.
No entendimento do magistrado, as medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento das investigações sem a necessidade de manutenção das prisões preventivas.
Para Henrique Vorcaro, Gilmar propôs a conversão da prisão em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ministro também defendeu a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, restrição para mudança de endereço sem autorização judicial e saída de casa apenas para atendimentos médicos previamente autorizados.
Já em relação a Felipe Cançado Vorcaro, apontado pela Polícia Federal como integrante do núcleo financeiro-operacional investigado, o voto prevê a revogação da prisão preventiva e a adoção de medidas cautelares, incluindo comparecimento periódico à Justiça, proibição de alteração de residência sem autorização e impedimento de contato com demais envolvidos no caso.
Durante o voto, Gilmar Mendes questionou a proporcionalidade das prisões e observou que investigados com atuação direta na gestão do Banco Master já tiveram a liberdade restabelecida anteriormente, enquanto Henrique Vorcaro continuava detido.
“Tal situação parece destoar da lógica de isonomia e proporcionalidade, o que recomenda a substituição da prisão por medidas alternativas”, afirmou.
O ministro também demonstrou preocupação com a possibilidade de que a prisão de familiares de Daniel Vorcaro pudesse ser interpretada como instrumento de pressão para eventual colaboração premiada.
“Tem sido amplamente noticiada a possibilidade de acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro. A mera perspectiva de eventual acordo dessa natureza serve para recordar: quanto maior a relevância atribuída ao depoimento do delator, mais rigoroso deve ser o controle judicial sobre a legalidade e voluntariedade do eventual acordo”, declarou.
Ao longo da manifestação, Gilmar fez críticas à condução da Operação Compliance Zero e estabeleceu comparações com a extinta Operação Lava Jato, frequentemente alvo de questionamentos do ministro.
“É com certa incredulidade (e alguma tristeza) que me sinto obrigado a registrar que, já há algum tempo, as providências adotadas no presente caso vêm guardando semelhanças que não podem ser ignoradas com as iniquidades praticadas na Lava Jato”, afirmou.
A Segunda Turma do STF analisa se confirma ou não as decisões do ministro André Mendonça que determinaram as prisões. Antes do voto de Gilmar Mendes, Mendonça e Luiz Fux haviam se manifestado pela manutenção das detenções.
Henrique Vorcaro é investigado sob suspeita de atuar como operador financeiro e de integrar um suposto núcleo responsável por intimidações e obtenção de informações sigilosas. Já Felipe Cançado Vorcaro é apontado pelos investigadores como peça relevante nas operações financeiras sob apuração.
A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraudes no sistema financeiro envolvendo operações ligadas ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de movimentar valores bilionários por meio da emissão de títulos sem lastro e de outras práticas consideradas irregulares.
Com o voto de Gilmar Mendes, o julgamento segue em andamento na Segunda Turma do STF.
