A Rede Governança Brasil (RGB) criticou nesta terça-feira (9) a composição do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar os chamados “penduricalhos” da magistratura. Segundo a entidade, a participação de magistrados que receberam remunerações acima do teto constitucional levanta dúvidas sobre a independência do colegiado e evidencia problemas de governança no Judiciário.
Em nota, a organização afirmou que a ausência de representantes externos, como integrantes de órgãos de controle, auditores independentes e membros da sociedade civil, compromete a credibilidade da iniciativa. Para a RGB, a discussão sobre benefícios e verbas indenizatórias perde força quando conduzida por pessoas potencialmente beneficiadas pelas regras atualmente em vigor.
A crítica ocorre após a divulgação de informações sobre os rendimentos de integrantes do grupo de trabalho, que, em alguns casos, ultrapassaram o teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e outros pagamentos previstos na legislação.
Fundadora da RGB, Cris Nardes afirmou que o modelo adotado cria um cenário de autorregulação incompatível com princípios básicos de governança pública.
“Não há efetividade em um modelo de governança onde o regulado é o próprio regulador dos seus privilégios. O uso sistemático de verbas indenizatórias para burlar o teto constitucional fere a confiança da sociedade e demonstra que, na administração pública, nem tudo que encontra brecha legal é ético ou íntegro.”
A entidade também argumenta que a discussão não deve se limitar à legalidade dos pagamentos, mas considerar aspectos relacionados à moralidade administrativa, transparência e confiança pública nas instituições.
Segundo a RGB, a existência de mecanismos que permitem remunerações acima do teto constitucional tem alimentado críticas sobre a política remuneratória do Judiciário e reforçado a necessidade de maior fiscalização.
Na avaliação da organização, qualquer proposta voltada à revisão dos chamados penduricalhos precisa ser conduzida com participação externa e mecanismos independentes de controle.
“Para que haja uma verdadeira proteção do erário, é imperativo que o debate sobre a remuneração da magistratura deixe de ser um simulacro de moralização e passe a ser conduzido com independência, controle social e estrita observância aos pilares fundamentais da governança corporativa e pública”, afirmou a entidade.
