O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou hoje (1º) o documento que propõe a aplicação de tarifas de 25% sobre importações brasileiras, no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A proposta ainda será submetida a consulta pública e audiência prevista para 6 de julho. A decisão final sobre eventuais medidas corretivas deverá ser tomada até 15 de julho.
No relatório, o governo americano conclui que determinadas políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam “desarrazoadas ou discriminatórias” e estariam impondo restrições ao comércio dos Estados Unidos.
O documento lista seis áreas consideradas problemáticas pela administração americana:
- comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- tarifas preferenciais concedidas a México e Índia;
- combate à corrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso ao mercado de etanol;
- desmatamento ilegal.
Entre os argumentos apresentados, o USTR cita decisões de tribunais brasileiros contra plataformas digitais americanas, críticas ao sistema de pagamentos Pix, questionamentos sobre acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia e alegações de falhas no combate à corrupção e à pirataria. O relatório também menciona a revisão de acordos da Operação Lava Jato e decisões judiciais relacionadas às investigações de corrupção no país.
Apesar da proposta de tarifa geral de 25%, os Estados Unidos sugerem uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos. Entre eles estão carne bovina, café, petróleo, minerais metálicos e outras commodities incluídas no anexo do documento.
Segundo o USTR, as exclusões foram sugeridas para evitar impactos sobre cadeias produtivas americanas e sobre produtos cuja oferta doméstica é considerada insuficiente.
Leia abaixo a íntegra do documento divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.
