O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (1º) que pretende se reunir com autoridades dos Estados Unidos nos próximos dias para discutir os efeitos da decisão do governo Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
Segundo o ministro, a medida pode gerar consequências para instituições financeiras brasileiras e ampliar o risco de sanções por parte das autoridades norte-americanas. O tema foi tratado durante entrevista à rádio CBN.
Durigan afirmou que o governo acompanha os desdobramentos da decisão e busca evitar impactos sobre o sistema financeiro nacional.
“Basta você ter uma alegação dizendo que um determinado banco brasileiro tem contas do PCC. A autoridade norte-americana pode dizer que esse banco está sancionado pelo Tesouro dos Estados Unidos e não pode operar com o PIX porque o sistema estaria sendo usado para movimentar dinheiro de facção criminosa”, declarou.
De acordo com o ministro, bancos brasileiros já começaram a reforçar mecanismos internos de controle diante da possibilidade de aumento da exposição regulatória decorrente da nova classificação adotada pelos Estados Unidos.
Ao comentar a decisão americana, Durigan reconheceu os efeitos das facções criminosas sobre a população brasileira, mas questionou os critérios utilizados por Washington para enquadrar os grupos como organizações terroristas.
“[É] uma forçação de barra”, afirmou.
O ministro argumentou que as facções provocam impactos sociais e econômicos no Brasil, mas não se enquadrariam nos requisitos tradicionalmente utilizados pela legislação norte-americana para caracterização de organizações terroristas.
A classificação foi anunciada dias após reuniões do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Após os encontros, Flávio declarou que a pauta esteve entre os assuntos discutidos com autoridades americanas.
Durigan também relacionou o tema à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301. O procedimento analisa práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos e pode resultar em novas medidas contra o Brasil ainda neste mês.
Segundo o ministro, as críticas envolvendo o Pix e outras políticas brasileiras não possuem fundamentação técnica suficiente.
“Ela [a investigação] tem um caráter político muito mais do que técnico”, afirmou.
“A gente tem esclarecido e participamos das conferências e das audiências com os técnicos norte-americanos, e eles próprios reconhecem que isso já foi esclarecido outras vezes”, acrescentou.
O ministro também defendeu o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e afirmou que o governo continuará atuando para preservar sua operação.
“O PIX é o maior símbolo de soberania financeira do Brasil. Nós não podemos ficar presos ao risco de uma intervenção ou de uma subserviência que tire a gente do caminho da inovação e de gerar infraestrutura de pagamento boa para as nossas empresas e famílias”, disse.
Apesar das preocupações levantadas pelo governo, Durigan afirmou que não existe, neste momento, qualquer ameaça concreta ao funcionamento do Pix. Segundo ele, a prioridade das negociações será ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
