Uma proposta protocolada por parlamentares do Centrão e da direita na Câmara dos Deputados pode ampliar a jornada de trabalho para até 52 horas semanais e adiar por até dez anos as mudanças relacionadas ao fim da escala 6×1.
A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra e recebeu apoio de 176 deputados.
O texto altera a proposta original da PEC que previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Pela nova versão, o limite passaria a ser de 40 horas semanais.
Na prática, porém, a proposta abre espaço para cargas horárias maiores ao permitir acordos individuais ou coletivos com ampliação de até 30% sobre o limite previsto.
Com isso, a jornada semanal poderia chegar a 52 horas.
A proposta também mantém exceções para setores considerados essenciais, que poderão continuar operando com jornadas de até 44 horas semanais.
Entre os segmentos citados estão saúde, segurança, mobilidade, infraestrutura e abastecimento.
Outro ponto do texto amplia o peso de acordos firmados entre empregadores e trabalhadores.
A proposta determina que negociações individuais ou coletivas possam prevalecer sobre regras previstas em lei em temas como banco de horas, escalas, teletrabalho, intervalos e remuneração por produtividade.
Segundo o texto, essas mudanças poderão ocorrer sem necessidade de compensações adicionais aos trabalhadores.
A emenda também altera a forma de contabilização da jornada.
Pausas e intervalos previstos em normas regulamentadoras deixariam de ser considerados como tempo efetivo de trabalho, o que pode ampliar o período de permanência do trabalhador no ambiente profissional.
Além das mudanças trabalhistas, a proposta cria incentivos fiscais para empresas.
O texto prevê redução de 50% da contribuição ao FGTS e diminuição de encargos previdenciários para novos contratos de trabalho.
Mesmo em caso de aprovação, o novo modelo só começaria a valer após dez anos.
Além disso, seria necessária a aprovação de uma lei complementar para regulamentar as novas regras.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que o objetivo é evitar aumento de custos para empresas, insegurança jurídica e impactos econômicos bruscos no mercado de trabalho.
Entre os deputados que assinaram o texto estão Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Bia Kicis, Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses no Congresso Nacional.
O modelo atual permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso.
Defensores da redução da jornada afirmam que a mudança pode melhorar qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores. Já setores empresariais argumentam que alterações bruscas podem elevar custos e reduzir produtividade.
