A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou na Justiça Federal com uma ação para suspender os efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade de Energia de 2026, promovido pelo governo federal para contratar energia de usinas termelétricas e hidrelétricas pelos próximos 15 anos. A iniciativa abriu uma nova frente de embate entre o setor produtivo e o governo do presidente Lula (PT).
Além da ação judicial, a entidade acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando mais transparência no processo e pedindo a suspensão da homologação dos contratos, prevista para os dias 21 e 22 de maio.
O principal questionamento da federação envolve mudanças nos preços máximos autorizados no leilão. Segundo a Fiesp, os valores teriam sido reajustados em até 100% apenas três dias antes da realização do certame, sem justificativas técnicas suficientes.
Na ação, a entidade argumenta que há indícios de falhas na modelagem do processo e alerta para possíveis efeitos nas tarifas de energia pagas pela população. A avaliação é de que o volume contratado pode ter ultrapassado a necessidade real do sistema elétrico nacional, ampliando custos futuros para consumidores residenciais e industriais.
Segundo estimativas citadas por representantes do setor, o custo da contratação poderá ultrapassar R$ 500 bilhões ao longo dos contratos e, em determinados cenários de acionamento das termelétricas, aproximar-se de R$ 800 bilhões. Críticos do modelo afirmam que os impactos poderiam resultar em aumento de até 10% nas contas residenciais e até 20% para o setor industrial.
A Fiesp também sustenta que a segurança energética do país é uma necessidade estratégica, mas afirma que isso não pode justificar medidas consideradas pouco competitivas. A entidade defende a realização de um novo leilão ainda em 2026, com revisão dos critérios técnicos e maior concorrência entre participantes.
Do outro lado, o governo federal rebate as críticas e afirma que o processo respeitou todas as exigências regulatórias. Em nota, o Ministério de Minas e Energia declarou que o leilão foi conduzido em “estrita observância a todos os preceitos técnicos e legais” e destacou que o procedimento foi “integralmente comunicado e acompanhado pelo Tribunal de Contas da União”.
Quando o leilão foi realizado, em março, o ministro Alexandre Silveira classificou o resultado como “histórico” e afirmou que a medida garantiria segurança energética ao país nos próximos anos.
O certame também passou a enfrentar resistência de representantes do setor de energias renováveis, especialmente empresas ligadas à geração eólica e solar. As críticas se concentram na ausência de mecanismos de armazenamento por baterias e na predominância de fontes térmicas consideradas mais caras e poluentes.
Entre as empresas vencedoras estão a Eneva, a Petrobras e a Âmbar Energia. As companhias defendem o modelo adotado e afirmam que a expansão das fontes renováveis exige mecanismos adicionais para garantir estabilidade no fornecimento energético.
Enquanto a disputa avança na Justiça e em órgãos de controle, a homologação do leilão segue cercada por questionamentos e pode ampliar a pressão política e econômica sobre o governo federal.
